Termos do serviço
1. IDENTIFICAÇÃO
Bem-vindo à BLKEXC.
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online BLKEXC e a compra dos produtos disponibilizados através da mesma.
A loja BLKEXC é operada a partir de Portugal e utiliza a plataforma Shopify para disponibilização da loja online.
Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável.
2. CONTACTO
Nome comercial: BLKEXC
E-mail: support@blkexc.co
Localização: Seixal, Setúbal, Portugal
As questões relativas a encomendas, produtos, devoluções ou aos presentes Termos e Condições podem ser enviadas através do endereço de e-mail acima indicado.
3. PRODUTOS
A BLKEXC comercializa artigos de vestuário e outros produtos apresentados na loja online.
Procuramos apresentar as características, imagens, cores e dimensões dos produtos com a maior precisão possível. No entanto, podem existir pequenas diferenças na representação das cores dependendo do ecrã ou dispositivo utilizado pelo cliente.
Alguns produtos são produzidos após a realização da encomenda através de parceiros de produção e fulfillment.
A produção através de terceiros não altera os direitos legais do consumidor nem a responsabilidade da BLKEXC perante o cliente.
4. PREÇOS
Os preços aplicáveis são os apresentados na loja online no momento da realização da encomenda.
O preço total e quaisquer custos adicionais aplicáveis, nomeadamente despesas de envio, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
A BLKEXC reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem que essas alterações afetem encomendas já aceites.
A informação sobre preços e impostos será apresentada de acordo com a legislação fiscal aplicável à BLKEXC e à transação em causa.
A legislação portuguesa exige que o consumidor seja informado do preço total, incluindo impostos aplicáveis e encargos adicionais conhecidos antes da celebração do contrato.
5. ENCOMENDAS E PAGAMENTO
A realização de uma encomenda está sujeita à disponibilidade do produto e à confirmação do pagamento.
Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de e-mail fornecido.
O cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas relativamente à faturação, contacto e entrega.
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de checkout.
Caso uma encomenda não possa ser aceite ou processada, a BLKEXC informará o cliente e, quando aplicável, procederá ao reembolso dos montantes pagos.
6. PRODUÇÃO, ENVIO E ENTREGA
Os produtos podem ser produzidos e expedidos por parceiros de produção e fulfillment selecionados pela BLKEXC.
Os prazos apresentados para produção e entrega são estimativas, salvo quando seja expressamente indicado um prazo vinculativo.
O prazo e os custos estimados de envio aplicáveis serão apresentados ao cliente durante o processo de compra, sempre que disponíveis.
Podem ocorrer atrasos devido a circunstâncias externas, transportadoras, períodos de elevada procura ou outros acontecimentos fora do controlo razoável da BLKEXC.
A utilização de parceiros de produção, fulfillment ou transportadoras não prejudica os direitos que a legislação aplicável confere ao consumidor.
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Quando aplicável, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso da compra de bens, o prazo é contado, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão à BLKEXC através de:
support@blkexc.co
O consumidor pode utilizar o modelo legal de livre resolução, mas a sua utilização não é obrigatória.
O regime português prevê expressamente este prazo de 14 dias e a possibilidade de o consumidor comunicar a decisão através de uma declaração inequívoca.
8. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
As devoluções e reembolsos são regulados pela Política de Devolução e Reembolso da BLKEXC e pela legislação aplicável.
O facto de determinados produtos serem produzidos após a realização da encomenda não elimina, por si só, os direitos legais do consumidor.
Nos casos em que exista direito legal de livre resolução, serão respeitados os prazos, condições e reembolsos previstos na legislação aplicável.
Nada nos presentes Termos limita direitos imperativos atribuídos ao consumidor pela legislação portuguesa ou da União Europeia.
9. PRODUTOS PERSONALIZADOS
Quando a BLKEXC disponibilizar produtos fabricados segundo especificações individuais do consumidor ou claramente personalizados, poderão aplicar-se exceções ao direito de livre resolução previstas na legislação.
Quando aplicável, essa circunstância será comunicada ao consumidor antes da compra.
10. PRODUTOS DEFEITUOSOS OU NÃO CONFORMES
Caso um produto recebido apresente defeito, dano ou não corresponda ao produto encomendado, o cliente deverá contactar a BLKEXC através de:
support@blkexc.co
O cliente deverá, sempre que possível, fornecer o número da encomenda e fotografias que permitam identificar o problema.
Os direitos legais do consumidor relativamente à falta de conformidade dos bens permanecem integralmente aplicáveis.
11. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
Os pedidos de cancelamento devem ser enviados o mais rapidamente possível.
Como alguns produtos podem entrar em produção pouco depois da realização da encomenda, poderá não ser operacionalmente possível interromper uma encomenda que já esteja em produção ou expedição.
Esta circunstância não prejudica o direito de livre resolução nem outros direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo indicação em contrário, os elementos que constituem a identidade da BLKEXC, incluindo nome, logótipos, designs, elementos gráficos, fotografias, textos e outros conteúdos próprios, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial desses elementos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
13. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
O utilizador compromete-se a utilizar a loja online de forma lícita e a não praticar atos destinados a prejudicar a segurança, funcionamento ou integridade do website.
É proibida a utilização do website para atividades fraudulentas, ilícitas ou que violem direitos da BLKEXC ou de terceiros.
14. SERVIÇOS DE TERCEIROS E SHOPIFY
A loja online BLKEXC utiliza tecnologia disponibilizada pela Shopify.
A Shopify fornece a infraestrutura tecnológica que permite disponibilizar a loja online, mas a compra e venda dos produtos é realizada entre o cliente e a BLKEXC.
Determinados serviços relacionados com pagamentos, produção, entrega ou outras funcionalidades podem ser prestados por terceiros.
15. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais realizado através da loja encontra-se sujeito à Política de Privacidade da BLKEXC e à legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Para mais informações, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade disponibilizada na loja.
16. ERROS E INFORMAÇÕES INCORRETAS
Podem ocasionalmente ocorrer erros tipográficos, técnicos ou outras incorreções relativamente a produtos, preços, promoções, disponibilidade ou outras informações.
A BLKEXC poderá corrigir essas informações quando necessário, respeitando sempre os direitos legalmente adquiridos pelo consumidor.
17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A BLKEXC não será responsável por acontecimentos que estejam fora do seu controlo razoável, na medida permitida pela legislação aplicável.
Nada nos presentes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa legalmente ser excluída ou limitada, nem quaisquer direitos imperativos dos consumidores.
18. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A BLKEXC poderá atualizar os presentes Termos e Condições quando necessário.
A versão aplicável a uma encomenda será, em princípio, a versão em vigor no momento da realização dessa encomenda, sem prejuízo da legislação aplicável.
19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Quando o cliente seja consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, esta disposição não prejudica a proteção que lhe seja conferida pelas normas imperativas aplicáveis.
20. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de reclamação ou litígio relacionado com uma compra, o consumidor poderá contactar inicialmente a BLKEXC através do endereço:
support@blkexc.co
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Para consumidores abrangidos pela respetiva competência territorial, poderá ser competente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, 116, 2.º
1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
O consumidor poderá ainda consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.
A utilização dos mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
21. CONTACTO
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições ou com uma encomenda:
BLKEXC
Seixal, Setúbal, Portugal
E-mail: support@blkexc.co